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Cartório de Registro de Títulos e Documentos. O registro é facultativo. Geralmente, o ato é realizado com o intuito de conservação e perpetuação de documentos. Contudo, o registro é exigido para que possa produzir efeitos perante terceiros, em casos de alienação fiduciária de imóvel, por exemplo.
O que é cartório de registro de títulos e documentos?
Os cartórios de Registro de Títulos e Documentos têm como atribuição legal para arquivar, dar publicidade, validade contra terceiros e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas
O que pode ser registrado no título e documentos?
129 da Lei de Registros Públicos 6.015/73, relaciona os documentos que devem, obrigatoriamente, passar pelo Registro de Títulos e Documentos para que tenham validade contra terceiros. Entre eles, o contrato de locação, a carta de fiança, a locação de serviços, a compra e venda em prestações, a alienação fiduciária
O que é cartório de notas?
O Cartório de Notas, também conhecido como tabelionato de notas ou serviço notarial, nada mais é do que um estabelecimento onde podem ser elaborados instrumentos públicos, como lavratura de escrituras, tais como compra e venda de imóveis, doação de imóveis, divórcios, inventários, instituição de usufruto, instituição.
Quais documentos o cartório faz?
Os cartórios no Brasil são responsáveis pela produção, registro e autenticação de uma série de documentos legais, conferindo-lhes validade jurídica. Os principais documentos que um cartório pode elaborar, registrar ou autenticar incluem:
1. Cartório de Registro Civil
- Certidão de Nascimento: Documento que comprova o nascimento de uma pessoa.
- Certidão de Casamento: Documento que comprova a união civil entre duas pessoas.
- Certidão de Óbito: Documento que atesta o falecimento de uma pessoa.
- Reconhecimento de União Estável: Formalização de uma relação estável entre duas pessoas.
- Certificado de Divórcio: Quando o casamento é dissolvido, o cartório emite a certidão correspondente.
2. Cartório de Registro de Imóveis
- Registro de Imóveis: O cartório registra a compra e venda, doação ou qualquer alteração sobre a propriedade de imóveis.
- Certidão de Ônus Reais: Documento que informa se há alguma dívida ou restrição sobre um imóvel.
- Registro de Hipoteca: Formalização de uma garantia de pagamento de dívida com um imóvel como respaldo.
- Certidão de Matrícula de Imóvel: Contém todos os registros e históricos de um imóvel específico.
3. Cartório de Notas
- Escritura Pública: Documento que formaliza acordos e transações como compra e venda de imóveis, doações, partilhas, etc.
- Procuração: Documento que autoriza alguém a agir em nome de outra pessoa em determinada situação.
- Autenticação de Documentos: Confirmação da autenticidade de cópias de documentos.
- Averbação de Documentos: Inclusão de um novo fato ou alteração em um registro existente, como mudança de nome, de estado civil ou de endereço.
4. Cartório de Protesto
- Protesto de Títulos: Ato formal de registrar o não pagamento de uma dívida ou título (cheque, nota promissória, duplicata, etc.). O protesto serve como aviso público de inadimplência.
5. Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
- Registro de Empresas e Sociedades: Inclusão e atualização de informações relativas a empresas, como constituição, alterações e dissoluções de sociedades.
Esses são alguns dos principais documentos emitidos e registrados pelos cartórios no Brasil. Dependendo do tipo de cartório, pode haver outros serviços disponíveis, mas esses são os mais comuns e amplamente utilizados.
